09/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:40

Juntada de Petição
01/09/2025 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
01/09/2025 17:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032252-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: OZILEA DE LIMA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora adicional de insalubridade em grau máximo (20%), pagando-lhe as diferenças devidas entre o adicional por insalubridade em grau médio (10%) atualmente recebido e o adicional a que tem direito, em grau máximo (20%), desde 04/10/2024 até a efetiva implantação deste último em seu contracheque.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:46

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 22:54

Juntada de Petição
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:42

Determinada a intimação
11/02/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 13:22

Determinada a intimação
08/01/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/10/2024 17:19

Juntada de Petição
03/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/09/2024 17:12

Despacho
11/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OZILEA DE LIMA SILVA <br/> Data: 04/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: EDUARDO DAVID
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 22:23

Determinada a intimação
26/07/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 8
16/05/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 16:13

Determinada a citação
16/05/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJNIG02S)
16/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:58

Declarada incompetência
16/05/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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