STJ - 0017287-60.2007.4.02.5101

18/08/2025 00:00

Intimação

25/03/2021 15:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2021 15:00

Transitado em Julgado em 25/03/2021

05/02/2021 12:23

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

11/12/2020 19:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1022086/2020 (Juntada automática)

11/12/2020 19:39

Protocolizada Petição 1022086/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2020

09/12/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2020 Petição Nº 633859/2020 - EDcl

07/12/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2020 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0633859 - EDcl no REsp 1799104 - Publicação prevista para 09/12/2020

30/11/2020 23:59

Embargos de Declaração de DELIA MARINA DE ALMEIDA, FERNANDA FLAUZINO DE ALMEIDA e OUTROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 633859/2020 - EDcl no REsp 1799104

17/11/2020 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000796-2020-AJC-2T)

16/11/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

13/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020 16:31

Incluído em pauta para 24/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00633859/2020 - EDcl no REsp 1799104/RJ

27/10/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2020 13:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 662423/2020

13/09/2020 13:01

Protocolizada Petição 662423/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2020

09/09/2020 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/09/2020 Petição Nº 633859/2020 -

08/09/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/09/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 633859/2020. Publicação prevista para 09/09/2020)

04/09/2020 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 633859/2020

04/09/2020 23:22

Protocolizada Petição 633859/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2020

31/08/2020 18:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 611969/2020 (Juntada automática)

31/08/2020 18:27

Protocolizada Petição 611969/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

28/08/2020 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2020

27/08/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2020 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2020

16/06/2020 13:29

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

09/06/2020 15:26

Conhecido em parte o recurso de DELIA MARINA DE ALMEIDA, FERNANDA FLAUZINO DE ALMEIDA e GEOVANNI FLAUZINO DE ALMEIDA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

26/05/2020 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2020-2T)

22/05/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2020

21/05/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2020 16:20

Incluído em pauta para 02/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

26/11/2019 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

25/11/2019 17:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 789509/2019 (Juntada automática)

25/11/2019 17:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2019 17:52

Protocolizada Petição 789509/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2019

01/10/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/02/2019 19:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/02/2019 11:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1218554)

22/02/2019 18:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/02/2019 14:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

28/01/2019 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2018 15:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 670433/2018 (Juntada Automática)

14/11/2018 15:09

Protocolizada Petição 670433/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2018

13/11/2018 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2018 Petição Nº 108249/2018 - AgInt

12/11/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2018 16:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 108249/2018 - AgInt no AREsp 1218554/RJ - Prevista para 13/11/2018

20/08/2018 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2018 17:15

Conhecido o recurso de DELIA MARINA DE ALMEIDA, FERNANDA FLAUZINO DE ALMEIDA e GEOVANNI FLAUZINO DE ALMEIDA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 108249/2018 - AgInt no AREsp 1218554

07/08/2018 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2018

06/08/2018 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2018 17:09

Incluído em pauta para 16/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 108249/2018 - AgInt no AREsp 1218554/RJ

15/06/2018 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2018 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2018

12/06/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/06/2018 17:18

Incluído em pauta para 21/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 108249/2018 - AgInt no AREsp 1218554/RJ

07/05/2018 17:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/05/2018 17:08

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 244199/2018 (Juntada Automática)

07/05/2018 17:08

Protocolizada Petição 244199/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2018

27/04/2018 08:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/04/2018 07:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/04/2018 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/04/2018 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/04/2018 11:13

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/04/2018 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

25/04/2018 11:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/04/2018 06:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

10/04/2018 06:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179896/2018

09/04/2018 18:33

Ato ordinatório praticado (Petição 179896/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/04/2018 18:28

Protocolizada Petição 179896/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2018

04/04/2018 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2018 Petição Nº 108249/2018 -

03/04/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/04/2018 16:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 108249/2018. Publicação prevista para 04/04/2018)

12/03/2018 14:14

Juntada de Petição de agravo interno nº 108249/2018

07/03/2018 19:36

Ato ordinatório praticado (Petição 108249/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/03/2018 18:57

Protocolizada Petição 108249/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/03/2018

14/02/2018 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2018

09/02/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2018 13:00

Não conhecido o recurso de DELIA MARINA DE ALMEIDA, FERNANDA FLAUZINO DE ALMEIDA e GEOVANNI FLAUZINO DE ALMEIDA (Publicação prevista para 14/02/2018)

06/02/2018 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/01/2018 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/01/2018 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2017 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO