TRF2 - 5016431-57.2021.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 20:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-25
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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20/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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20/08/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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20/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016431-57.2021.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS GAMAADVOGADO(A): CARLA PEREIRA BATISTA (OAB RJ189098)ADVOGADO(A): RODOLFO CALZOLARI SILVA (OAB RJ214297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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18/08/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/08/2025 13:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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18/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 12:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-25
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02/06/2025 17:46
Juntada de Petição
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05/05/2025 12:14
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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13/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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16/12/2024 18:26
Juntada de Petição
-
07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
12/11/2024 13:03
Determinada a intimação
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12/11/2024 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/11/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO45
-
30/08/2024 12:17
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
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30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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28/08/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
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30/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
30/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2024 23:29
Conhecido o recurso e não provido
-
26/07/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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07/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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09/04/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/04/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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05/02/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
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29/12/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/12/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/12/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 12:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/12/2023 15:26
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 15:26
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
15/12/2023 15:23
Juntado(a)
-
11/12/2023 23:14
Juntada de Petição
-
01/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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29/11/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
16/11/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/11/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/11/2023 14:20
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 13/12/2023 14:45
-
13/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/11/2023 14:41
Determinada a intimação
-
31/10/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
31/08/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 09:43
Despacho
-
25/08/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 16:38
Determinada a intimação
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21/06/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/04/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/01/2023 15:24
Juntado(a)
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12/12/2022 13:24
Juntado(a)
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07/12/2022 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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07/12/2022 22:13
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
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04/12/2022 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
17/10/2022 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
10/10/2022 15:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
07/10/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/06/2022 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
01/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/05/2022 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2022 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/05/2022 13:46
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
29/04/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2022 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/04/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/03/2022 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 21/03/2022 18:30:35)
-
14/02/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 18:51
Determinada a intimação
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24/01/2022 16:56
Juntado(a)
-
24/01/2022 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntado(a) - 24/01/2022 16:03:32)
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19/01/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2021 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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