19/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007119-40.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB RJ115772) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de informação automática lançada pelo Sistema Processual eProc (evento nº 63) noticiando a interposição de Agravo de Instrumento por UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO junto ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, com vistas à reforma da decisão do evento nº 56.

A agravante não peticionou nos presentes autos informando a interposição do referido recurso, não havendo pedido de reconsideração da decisão agravada.

Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), determino o prosseguimento do feito,.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:25

Decisão interlocutória
05/09/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078375220254020000/TRF2
18/06/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078375220254020000/TRF2
16/06/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50078375220254020000/TRF2
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007119-40.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB RJ115772) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Prazos suspensos de 19 a 23 de maio de 2025 – artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, também da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do artigo 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e EDITAL SJRJ Nº 32/2025. Evento 50.

Petição da executada na qual requer a juntada do resultado SISBAJUD nos autos, com a devolução do prazo para a oposição de embargos à execução fiscal e, após a juntada, a restituição do valor depositado voluntariamente.

Evento 52.

Petição da exequente na qual requer a conversão em renda dos valores penhorados nos autos. É o relato do necessário.

Decido.

Inicialmente, não há que se falar em nulidade da intimação da executada acerca da penhora realizada nos autos.

Isso porque a consulta/extrato do Sisbajud, informando sobre a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, foi juntada aos autos em 21/10/2024 (evento 40, DOC1), ou seja, antes da intimação ocorrida em 07/11/2024 (Evento 42).

Há que se mencionar que tal consulta/extrato, por seu conteúdo, é acostada aos autos com Segredo de Justiça Nível 1, ou seja, somente as partes e advogados cadastrados no processo tem acesso àquela informação. Além disso, a executada, em que pese devidamente intimada para opor embargos, não apresentou qualquer manifestação, durante o prazo processual para a referida oposição, iniciado em 22/11/024 e encerrado em 03/02/2025 (Evento 43), acerca da impossibilidade de acesso ao documento do Sisbajud.

Assim, indefiro o pedido de reabertura do prazo para a oposição de embargos à execução pela devedora.

Consequentemente, defiro a transformação em pagamento definitivo do valor depositado à disposição do Juízo (Evento 40), até o limite do valor da dívida.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando que adote as providências necessárias à transformação em pagamento definitivo em favor do credor, até o limite do valor da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se para tanto os dados informados no evento 52, DOC2, devendo comunicar a este Juízo tão logo efetivada a operação, nos termos da Resolução nº TRF2-RES-2021/00005.

Com a resposta da instituição financeira, intime-se a exequente para dizer acerca da satisfação do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, quando será apreciado o pedido para levantamento de eventuais valores remanescentes depositados nos autos.

Cumpra-se.
23/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:23

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 21:51

Juntada de Petição
04/04/2025 20:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50306353020254025101
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 17:16

Juntada de Petição
12/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:23

Despacho
12/02/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:58

Determinada a intimação
07/11/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:25

Juntado(a)
02/10/2024 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089662920244020000/TRF2
10/09/2024 16:48

Juntado(a)
19/08/2024 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089662920244020000/TRF2
22/07/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008966-29.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
04/07/2024 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089662920244020000/TRF2
04/07/2024 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089662920244020000/TRF2
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 23:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089662920244020000/TRF2
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 21:19

Juntada de Petição
04/05/2024 20:15

Juntada de Petição
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:55

Decisão interlocutória
09/04/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição
01/04/2024 15:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
01/04/2024 14:37

Decisão interlocutória
26/02/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 20:56

Juntada de Petição
25/07/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2023 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2023 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023 13:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/06/2023 18:41

Determinada a citação
27/06/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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