11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080766-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO WOYAMES PINTOADVOGADO(A): SARA MARIA BATISTA (OAB RJ105058) DESPACHO/DECISÃO Diante do valor dado à causa, proceda a Secretaria a retificação da autuação, fazendo constar Procedimento Comum.

Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora apresente cópia integral da ação trabalhista informada na inicial.

Suspenda-se o feito.
09/09/2025 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/09/2025 13:29

Despacho
09/09/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 20:53

Juntada de Petição
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080766-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO WOYAMES PINTOADVOGADO(A): SARA MARIA BATISTA (OAB RJ105058) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: - emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor (ainda que aproximado) compatível com o conteúdo econômico da demanda, considerando parcelas vencidas somadas a doze vincendas, além da parcela indenizatória (art. 292, §§ 1º e 2º, CPC); - apresentar cópia integral da ação trbalhista informada na inicial; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável.
18/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:13

Despacho
18/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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