07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067069-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVO SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
02/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 19:46

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 16:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/05/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Determinada a intimação
25/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 11:30

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/01/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:56

Juntada de Petição
14/01/2025 13:48

Juntada de Petição
08/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 12:27

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
30/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:22

Determinada a citação
25/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVO SOARES DE SOUZA <br/> Data: 26/11/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas (Capital) - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeir
25/10/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:17

Determinada a intimação
02/09/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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