29/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 21:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 15:36

Despacho
02/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 22:50

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112931-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA CAE DA SILVA MOURAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA para reconhecer o direito ao pagamento de adicional noturno, adotando-se como base de cálculo o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, a incidir sobre o valor dos vencimentos e gratificações permanentes e para condenar a ré a pagar à parte requerente os atrasados de adicional noturno, decorrentes da diferença entre o que foi recebido e o que é devido com base no divisor de 200 (duzentas) horas mensais, assim como as diferenças eventualmente incidentes sobre as verbas reflexas, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, valores a serem apurados em liquidação de Sentença.
23/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:02

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 09:10

Determinada a citação
22/01/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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