28/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:34

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100245-22.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: POSTO DE GASOLINA ELTECON LTDAADVOGADO(A): VICTOR SILVA ROSA (OAB RJ180044)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com reconhecimento e declaração da inexistência de relação jurídico-tributária entre a exequente e a executada.

Condeno a União ? Fazenda Nacional em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso o disposto no artigo 90 do CPC.

Custas na forma da lei.

Sentença não sujeita à remessa necessária, artigo 496, § 3º, I do CPC/2015.

Com o trânsito em julgado, levante-se eventuais penhoras.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
02/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 19:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
19/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:35

Despacho
20/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 18:06

Juntada de Petição
04/02/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 18:11

Determinada a intimação
27/01/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:35

Juntada de Petição - POSTO DE GASOLINA ELTECON LTDA (RJ180044 - VICTOR SILVA ROSA)
15/01/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/12/2024 16:01

Despacho
05/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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