TRF2 - 5084418-73.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 365
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 365
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084418-73.2021.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Evento 362 - defiro.
Intime-se o Banco do Brasil para juntar ao autos as peças requisitadas pelo I.
Perito: Prazo de 30 dias. -
09/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:35
Determinada a intimação
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09/09/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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15/07/2025 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/07/2025 15:36:13)
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15/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:36
Despacho
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15/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
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30/06/2025 12:05
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 349
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 349
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084418-73.2021.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RICARDO DE SOUZA CAMPELLO, em face do FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, postulando liminarmente, a sua reintegração do programa de financiamento estudantil – FIES, com a sua matrícula na instituição de ensino para o segundo semestre de 2021, bem como, a suspensão das cobranças efetuadas pela instituição de ensino.
No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a regularização de seu contrato de financiamento estudantil com os aditamentos do segundo semestre de 2019, primeiro e segundo semestres de 2020 e primeiro e segundo semestres de 2021; (iii) a condenação das rés ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.
Como causa de pedir, sustenta em síntese, que firmou contrato de financiamento estudantil FIES desde o primeiro semestre de 2019 para custeio do curso de Engenharia.
Informa que não conseguiu efetuar os aditamentos de seu contrato no segundo semestre de 2019 e primeiro e segundo semestre de 2020 e primeiro e segundo semestres de 2021.
Afirma que continuou cursando na instituição de ensino mesmo sem o aditamento de seu contrato, no entanto, no primeiro semestre de 2021 a instituição de ensino não efetuou sua matrícula, caracterizando como situação de abandono.
Alega que a instituição de ensino está efetuando cobranças e está tentando efetuar o aditamento de seu contrato, mas não obteve êxito.
Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 18.
Evento 3 – decisão proferida pela 26ª Vara Federal deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para reintegração da parte autora no programa FIES e sua matrícula no segundo semestre de 2021.
Evento 11 – informações apresentadas pelo FNDE.
Devidamente citada, a instituição de ensino Superior Estácio de Sá, apresentou contestação e documentos – Evento 12, esclarecendo que a parte autora encontra-se matriculada e houve a suspensão das cobranças.
Afirma que não há possibilidade de aditamento do contrato da parte autora, eis que o último aditamento ocorreu no primeiro semestre de 2019 e no segundo semestre de 2019 a parte autora não concluiu o aditamento.
Afirma que não houve qualquer irregularidade praticada pela instituição de ensino.
Requer a improcedência dos pedidos.
Evento 21 – contestação apresentada pelo FNDE, sustentando a necessidade de inclusão do Banco do Brasil no polo passivo.
No mérito, alega que a parte autora contratou o financiamento estudantil FIES para a cobertura de 93,72% dos encargos educacionais.
Afirma que houve a contratação para o segundo semestre de 2016, a contratação de aditamento para o segundo semestre de 2018, a suspensão para o primeiro e segundo semestres de 2018 e primeiro semestre de 2018.
Esclarece ainda, que houve uma transferência para o primeiro semestre de 2019 e registro de renovação para o segundo semestre de 2019, porém não há registro de renovação para o primeiro semestre de 2019.
Informa que foram efetuados os repasses dos semestres aditados.
Afirma que o prazo para o aditamento está encerrado, razão pela qual, a parte autora não conseguiu regularizar seu contrato.
Alega que o contrato poderia ser aditado até o 1º semestre de 2021, objeto da ação.
Poderia, ainda, de forma excepcional, ser dilatado em até 2 (dois) semestres (2/2021 e 1/2022), com a contratação das dilatações e que poderão ser aditados o primeiro semestre de 2019, primeiro e segundo semestres de 2020, primeiro e segundo semestres de 2021 e primeiro semestre de 2022 mediante dilatação prévia.
Pugna pela improcedência dos pedidos.
Evento 23 – Réplica.
Evento 24 – manifestação do FNDE.
Evento 26 – manifestação da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
Evento 28 – decisão declinando da competência a um dos Juizados Especiais Federais.
Evento 43 – Termo de Renúncia apresentado pela parte autora.
Evento 45 – determinada a exclusão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da presente demanda.
Evento 59 – contestação apresentada pelo Banco do Brasil – Evento 59, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva.
Impugna a gratuidade de justiça.
No mérito, alega que a parte autora deixou transcorrer o prazo estipulado no contrato para realização do aditamento.
Afirma que não houve qualquer irregularidade praticada pelo Banco do Brasil.
Requer a improcedência dos pedidos.
Evento 61 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre as defesas apresentadas pelos réus, bem como, informar se a tutela foi cumprida.
Evento 65 – a parte autora informa que a tutela foi cumprida, no entanto, continua recebendo cobranças da instituição de ensino e do Banco do Brasil.
Esclarece ainda que a instituição de ensino não está cumprindo com o desconto de 70% de acordo com a campanha para alunos que fizeram a transferência em 2019.
Evento 67 – sentença julgando procedentes os pedidos para condenar o FNDE e BANCO DO BRASIL a providenciarem o aditamento do contrato FIES nº 018.306.283 da parte autora, para o segundo semestre de 2019 (2019.2); primeiro e segundo semestres de 2020 (2020.1 e 2020.2) e primeiro semestre de 2021 (2021.1), convalidando a relação jurídica anterior do contrato de FIES, em relação à competência 2019.1 e condenar a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para que se abstenha de efetuar qualquer cobrança das mensalidades relativas aos semestres que não foram aditados.
Julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Evento 74 – embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil.
Evento 78 – sentença dando parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil apenas para afastar ilegitimidade passiva sustentada pelo Banco do Brasil, uma vez que o Banco do Brasil figurou como instituição financeira no contrato de financiamento estudantil da parte autora, ou seja, participa da relação jurídica objeto dos autos.
Evento 92 – recurso interposto pelo Banco do Brasil.
Evento 96 – a instituição de ensino informa o cumprimento da obrigação de fazer.
Evento 102 – contrarrazões apresentadas pela parte autora.
Evento 123 – decisão proferida pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais negando provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil.
Evento 182 – a parte autora informa o descumprimento da sentença.
Evento 188 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre as informações das rés de cumprimento do julgado. Evento 197 – determinada a intimação do Banco do Brasil para comprovar o depósito da multa de R$ 200,00 em conta vinculada ao 3º JEF, na agência 4117, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da referida multa para R$ 300,00 (trezentos reais) e constrição da verba através do SISBAJUD para posterior liberação à parte autora; a intimação da IES para informar a situação acadêmica da parte autora (matrícula 201903315182), considerando as presunções citadas acima, ou seja, de término do curso de Engenharia Civil pela parte autora no semestre 2/2022, assim como se abster de incluir o nome da discente nos cadastros de restrição ao crédito por conta do presente contrato FIES / contrato educacional, eis que pendente de regularização pelas partes contratantes; a intimação do FNDE para que informe ao juízo, no prazo de 30(trinta) dias, qual a situação dos aditamentos do contrato FIES da parte autora – (nº 18306283 – Curso Engenharia Civil – Campus Centro IV - Praça XI), ou seja, quais aditamentos já foram concluídos pelo órgão até a presente data; dar ciência da presente decisão aos servidores abaixo, ou quem fizer as vezes, através de seus e-mails, para que adotem as providências que entenderem cabíveis para o cumprimento do julgado: I) GUSTAVO LOPES DE SOUZA, Diretor(a) de Gestão de Fundos e Benefícios, ou quem fizer as vezes, [email protected]; II) ALESSANDRA MARIANE VIEIRA, Coordenador(a) de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil - [email protected]; III) RAFAEL RODRIGUES TAVARES, Coordenador(a) Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil [email protected]; IV) [email protected], e [email protected] Evento 208 – o Banco do Brasil apresenta comprovante do pagamento da integral da multa imposta no importe de R$ 200,00.
Evento 212 – determinada a intimação da instituição de ensino para cumprir o item 2 da decisão do evento 197, informando se a parte autora já concluiu o curso de Engenharia.
Caso negativo deverá informar em qual período a discente se encontra.
Também deverá se abster / retirar o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito em razão do presente contrato FIES / contrato educacional. Evento 215 – a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá informa que a parte autora consta como formanda e já concluiu o curso, bem como a parte ré cessou as cobranças conforme solicitado pelo juízo.
Dessa forma, reforçamos que os débitos cobrados a aluna são devidos e encontram-se somente com o cessar cobranças.
Evento 219 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da decisão do evento 197, pelo BB (evento 208).
Manifeste-se, também, sobre o aduzido e provado pela IES nos eventos 215 e 216.
Evento 222 – a parte autora requer o levantamento dos valores depositados, o que foi deferido no Evento 225.
Evento 228 – a parte autora informa que seu nome permanece negativado.
Evento 232 – o Serasa informa a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros.
Evento 238 – a parte autora informa que ainda existe um débito junto à instituição de ensino.
Evento 240 – determinada a intimação da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para fornecer o extrato da situação financeira do autor.
Evento 250 – a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá apresenta o extrato da situação financeira do autor.
Evento 258 – determinada nova intimação da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para fornecer o extrato da situação financeira do autor.
Evento 265 – extratos apresentados pela da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
Evento 276 – extratos apresentados pela da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
Evento 315 – determinada a realização de perícia contábil.
Evento 323 – quesitos apresentados pelo Banco do Brasil.
Evento 346 – o i.
Perito requer que o Banco do Brasil forneça as para fornecer as planilhas, por cada uma das fases do contrato, ou seja, I – Utilização; II Carência e III Amortização, detalhada e separada de todo o período. É o relato do necessário.
Defiro o requerido pelo i.
Perito no Evento 346 e determino a intimação do Banco do Brasil para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as planilhas do contrato de financiamento estudantil nº 18306283, por cada uma das fases do contrato, ou seja, I – Utilização; II Carência e III Amortização, detalhada e separada de todo o período. -
09/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:55
Determinada a intimação
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06/06/2025 06:13
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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23/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
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29/04/2025 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
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05/04/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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03/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:12
Determinada a intimação
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02/04/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 335 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 16:06:26)
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
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19/02/2025 23:40
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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02/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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29/01/2025 23:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/01/2025 23:57:09)
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29/01/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 23:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/01/2025 13:43:41)
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29/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316, 317 e 319
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28/01/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
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24/01/2025 15:21
Juntada de Petição
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22/01/2025 15:58
Juntada de Petição
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317 e 318
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09/01/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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07/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:07
Determinada a intimação
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06/01/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2024 22:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Conclusos para julgamento - 09/11/2024 22:43:26)
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18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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23/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:37
Determinada a intimação
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23/09/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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03/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 17:21
Determinada a intimação
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30/08/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 15:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
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30/07/2024 14:45
Juntada de Petição
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29/07/2024 12:48
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
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10/07/2024 09:12
Juntada de Petição
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10/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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19/06/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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19/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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19/06/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/06/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2024 22:07
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:02
Determinada a intimação
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21/05/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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24/04/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 11:41
Determinada a intimação
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24/04/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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28/03/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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25/03/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 13:26
Determinada a intimação
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25/03/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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06/03/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 10:57
Determinada a intimação
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05/03/2024 21:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 13:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 261
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29/02/2024 13:03
Juntada de Petição
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28/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
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01/02/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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30/01/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 11:47
Determinada a intimação
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30/01/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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20/12/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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20/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
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19/12/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:09
Determinada a intimação
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19/12/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 14:10
Juntada de Petição
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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07/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 14:56
Determinada a intimação
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07/12/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 14:23
Juntada de Petição
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07/12/2023 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
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04/12/2023 13:11
Juntada de Petição
-
04/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:09
Determinada a intimação
-
04/12/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
14/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 14:35
Determinada a intimação
-
14/11/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 12:45
Juntada de peças digitalizadas
-
09/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
09/11/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 10:37
Expedição de ofício
-
08/11/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
08/11/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
03/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 14:02
Determinada a intimação
-
03/11/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
06/10/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
29/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 11:59
Determinada a intimação
-
29/09/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
-
25/09/2023 13:23
Juntada de Petição
-
25/09/2023 12:57
Juntada de Petição
-
14/09/2023 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
12/09/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2023 12:42
Determinada a intimação
-
12/09/2023 00:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
01/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
29/08/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
-
17/08/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
15/08/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/08/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/08/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/08/2023 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/08/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:29
Determinada a intimação
-
09/07/2023 23:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 00:28
Juntada de Petição
-
20/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
16/05/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 18:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Juntada de certidão - 16/05/2023 18:25:31)
-
16/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 15:25
Determinada a intimação
-
16/05/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
-
28/04/2023 13:06
Juntada de Petição
-
27/04/2023 12:44
Juntada de Petição
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
14/04/2023 18:05
Juntada de Petição
-
14/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2023 11:52
Determinada a intimação
-
13/04/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
13/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 14:11
Determinada a intimação
-
13/03/2023 10:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
11/03/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
09/02/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
-
19/01/2023 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164
-
19/01/2023 13:31
Juntada de Petição
-
16/01/2023 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
13/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 16:33
Determinada a intimação
-
13/01/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2022 11:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 157
-
16/12/2022 08:11
Juntada de Petição
-
07/12/2022 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
07/12/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
06/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 15:44
Determinada a intimação
-
06/12/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
02/12/2022 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 15:39
Juntada de Petição
-
26/11/2022 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/11/2022 16:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
-
11/11/2022 16:12
Juntada de Petição
-
10/11/2022 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
07/11/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
04/11/2022 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
04/11/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:37
Determinada a intimação
-
04/11/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 06:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03
-
28/10/2022 06:27
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
-
28/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
15/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
28/09/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
28/09/2022 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
22/09/2022 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
22/09/2022 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
21/09/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 18:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/09/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
07/09/2022 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/09/2022 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
-
02/09/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5084418-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: RICARDO DE SOUZA CAMPELLO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO LIMOEIRO (OAB RJ094681) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/09/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
01/09/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
01/09/2022 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
31/08/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 19:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/08/2022 21:15
Juntada de Petição
-
20/08/2022 19:36
Juntada de Petição
-
28/07/2022 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
28/07/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/07/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2022 12:25
Determinada a intimação
-
05/07/2022 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/06/2022 10:31
Juntada de Petição
-
28/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2022 08:21
Juntada de Petição
-
22/06/2022 16:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
22/06/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/06/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/06/2022 06:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
16/06/2022 03:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/06/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/06/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/06/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/06/2022 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/06/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2022 08:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/06/2022 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/06/2022 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/06/2022 07:25
Conclusos para julgamento
-
06/06/2022 02:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/06/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/06/2022 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
31/05/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/05/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/05/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/05/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/05/2022 12:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/05/2022 11:03
Conclusos para julgamento
-
30/05/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/04/2022 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 09:46
Determinada a intimação
-
12/04/2022 07:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2022 02:13
Juntada de Petição
-
06/04/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
23/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
14/03/2022 15:17
Juntada de Petição
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
03/03/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/03/2022 08:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/03/2022 08:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
-
26/02/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2022 12:08
Determinada a intimação
-
26/02/2022 08:25
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/02/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 18:09
Determinada a intimação
-
14/02/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2022 15:28
Alterado o assunto processual
-
14/02/2022 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26F para RJRIOJE03F)
-
14/02/2022 15:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
12/02/2022 01:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
14/01/2022 02:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
23/12/2021 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/10/2021 19:40
Conclusos para julgamento
-
31/10/2021 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/10/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/10/2021 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/10/2021 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/10/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2021 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/09/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
06/09/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2021 12:45
Despacho
-
05/09/2021 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2021 10:25
Juntada de Petição
-
24/08/2021 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
16/08/2021 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
13/08/2021 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
13/08/2021 08:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/08/2021 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 15:15
Concedida a tutela provisória
-
04/08/2021 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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