18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051120-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE MARQUESADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo médico Dr. DANIEL CARNEIRO MAFFRA, na especialidade de NEUROLOGIA, neste ato nomeado perito do juízo, na SALA DE PERÍCIAS deste Fórum, localizado na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, térreo, Saúde – Centro – Rio de Janeiro/RJ, em 12/11/2025, às 16:20h.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
16/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:44

Decisão interlocutória
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051120-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: JORGE MARQUESADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 12/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
12/09/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE MARQUES <br/> Data: 12/11/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
12/09/2025 22:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051120-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: JORGE MARQUESADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 31/08/2025 - LAUDO PERICIAL
01/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/08/2025 09:08

Juntada de Petição
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051120-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: JORGE MARQUESADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 08/08/2025 - Juntada de certidão
10/08/2025 13:17

Despacho
09/08/2025 04:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/07/2025 19:55

Juntada de Petição
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:38

Determinada a citação
21/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:08

Determinada a intimação
13/12/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 00:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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