TRF2 - 5101276-77.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101276-77.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: IRINEA ESPINDOLA MANHAESADVOGADO(A): FLAVIA MONTEIRO CARVALHO BARBOSA (OAB RJ206489)ADVOGADO(A): SEVERINO MOREIRA NETO (OAB RJ109023)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.
Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.
Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101276-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IRINEA ESPINDOLA MANHAESADVOGADO(A): FLAVIA MONTEIRO CARVALHO BARBOSA (OAB RJ206489)ADVOGADO(A): SEVERINO MOREIRA NETO (OAB RJ109023)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.
Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.
Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
23/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:49
Determinada a intimação
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22/05/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 17:44
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/04/2025 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 18:35
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 18:04
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 12:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 12:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - EXCLUÍDA
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06/03/2025 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2025 20:09
Juntada de Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:59
Determinada a emenda à inicial
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13/12/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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