19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006106-57.2024.4.02.5108/RJAUTOR: IVAN JOSE GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): JEAN MAGNO DE CASTRO (OAB ES023772)ADVOGADO(A): FABRICIO VALENTINO PENITENTE BENTO (OAB ES036625)ADVOGADO(A): SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI (OAB ES014044)ADVOGADO(A): STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO (OAB ES025796)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea ?b? do CPC, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após, retornem-se os autos ao Juízo de origem para o cumprimento do acordo.
18/09/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJSPE01F)
18/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:01

Homologada a Transação
18/09/2025 09:37

Conclusos para julgamento
17/09/2025 16:13

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 17/09/2025 15:30. Refer. Evento 41
10/09/2025 12:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/09/2025 15:30
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006106-57.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: IVAN JOSE GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): JEAN MAGNO DE CASTRO (OAB ES023772)ADVOGADO(A): FABRICIO VALENTINO PENITENTE BENTO (OAB ES036625)ADVOGADO(A): SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI (OAB ES014044)ADVOGADO(A): STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO (OAB ES025796)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.

Considerando a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00080, de 6 de setembro agosto de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro da Aldeia - CEJUSC-SP; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial, assim como o art. 334, §7º, do CPC e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, além da viabilidade de acordo neste processo: Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2025 às 15h:30min, a ser realizada via remota através do acesso à Plataforma Zoom, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/6952215972?pwd=Op1qFSOXarJd2da7BymONkA3hPBYMK.1&omn=*22.***.*74-10 Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo as orientações de acesso.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 10 (dez) minutos antes do horário designado.

Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, no 3º andar do prédio, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através e-mail [email protected] Cumpra-se.

Intimem-se.
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Determinada a intimação
15/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSPE01F para CEJUSC-SPAJ)
12/08/2025 14:00

Despacho
08/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:57

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 19:30

Juntada de Petição
15/05/2025 10:28

Juntada de Petição
15/05/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 21:26

Juntada de Petição
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:36

Determinada a intimação
25/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:45

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
10/01/2025 13:21

Juntada de Petição
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 15:45

Juntada de Petição
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
28/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:35

Concedida a tutela provisória
22/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 09:55

Juntada de Petição
14/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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