TRF2 - 5021723-87.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2025 02:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
-
17/09/2025 07:52
Transitado em Julgado
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021723-87.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA EUNICE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora, ex vi, artigos 4° e 5°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, com combinação do inciso III, do artigo 932, do CPC, e conforme a fundamentação acima.
Custas ex lege.
Condeno o(a) recorrente no pagamento de honorários advocatícios, em consonância com o disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciando n° 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas, ante a Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, suspendo a cobrança, conforme o §3°, do artigo 98, do CPC.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
13/08/2025 15:21
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
25/07/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 145
-
25/06/2025 16:52
Juntada de Petição
-
06/02/2025 17:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/02/2025 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/01/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2025 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/01/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
28/10/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 10:23
Indeferida a petição inicial
-
25/10/2024 15:01
Conclusos para julgamento
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
22/09/2024 21:34
Juntada de Petição
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 23:49
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
-
22/07/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2024 10:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2024 14:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/07/2024 22:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/07/2024 22:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/07/2024 22:21
Determinada a citação
-
17/07/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050135-67.2016.4.02.5107
Cezar Marinaldo Cordeiro de Oliveira
Abrigo do Marinheiro
Advogado: Grace Paes
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2022 12:30
Processo nº 0050135-67.2016.4.02.5107
Uniao
Cezar Marinaldo Cordeiro de Oliveira
Advogado: Andre Nobrega Barbosa da Fonseca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5066221-36.2022.4.02.5101
Alfeu Morais Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2023 19:52
Processo nº 5026240-29.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Rzt Ferragens LTDA
Advogado: Rogerio William Barboza de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008232-92.2024.4.02.5104
Joao Cordeiro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diego Bruno de Paula Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00