16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014748-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBERALDO LUCAS DAMASCENO BARROSADVOGADO(A): TATIANA GARCIA PANEMA (OAB RJ230659) DESPACHO/DECISÃO Evento 18, CONT1 e ANEXO2: em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora especificar, no mesmo ato, as provas que ainda pretenda produzir, nos termos do artigo 437, caput, do CPC.

Publicado eletronicamente.

Intime-se eletronicamente.
12/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:19

Determinada a intimação
12/09/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082246720254020000/TRF2
03/07/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082246720254020000/TRF2
18/06/2025 20:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50082246720254020000/TRF2
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014748-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBERALDO LUCAS DAMASCENO BARROSADVOGADO(A): TATIANA GARCIA PANEMA (OAB RJ230659) DESPACHO/DECISÃO A parte Autora, em antecipação dos efeitos da tutela, formula o seguinte pleito: "O deferimento da TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando em favor do autor que a ré proceda a anulação do ato de EXCLUSÃO/DESINCORPORAÇÃO EX OFFICIO, por ilegalidade, efetuando a reintegração do autor às fileiras do Exército Brasileiro, o passando à condição de ADIDO/AGREGADO e convertendo seu licenciamento em reforma EX-OFFICIO no posto/graduação de 3º Sargento, vez que se encontra INCAPAZ DEFINITIVAMENTE para o serviço ativo das Forças Armadas (art. 108, III c.c. art. 109 da Lei nº 6.880/80), tornando-a definitiva ao final;" Para tanto, alega, em síntese que: O autor, apesar de ter se tornado incapaz para o serviço ativo das Forças Armadas em razão de ACIDENTE EM SERVIÇO, como se COMPROVA pela farta documentação anexa, foi sumariamente EXCLUÍDO/DESINCORPORADO das fileiras do Exército, quando teria direito à REFORMA EX-OFFICIO POR INALIDEZ, nos precisos termos alinhados nas razões SUPRA.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Quanto à medida de urgência, a tese da parte Autora carece de dilação probatória.

Do exame dos autos, percebe-se que a parte autora teria se tornado incapaz para o serviço ativo das Forças Armadas em razão de ACIDENTE EM SERVIÇO.

Nada obstante, entendo que se fará necessária a realização de perícia médica para comprovar se sua incapacidade estende-se ao exercício de qualquer atividade na vida civil.

Assim, por ora, ausente o requisito legal necessário, qual seja, o fumus boni iuris, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.

Cite-se.
23/05/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:13

Despacho
14/03/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 18:00

Determinada a intimação
19/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 20:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO01F para RJDCA01S)
15/02/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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