05/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/06/2025 15:04

Determinada a citação
30/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007597-69.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE MAXIMIRO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (OAB RJ175744) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção.

Inicialmente, faz-se necessário analisar a competência.

Pontuo que, nos termos do entendimento do STJ, deve ser reconhecida conexão em razão de prejudicialidade externa entre ações em que o resultado de uma possa produzir efeitos na outra. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.115.494/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 13/10/2022, g.).

De acordo com o exposto pela parte autora no evento 8, PET1, ANEXOS 2-4, o presente processo tem os mesmos pedido e causa de pedir do processo 5013215-63.2022.4.02.5118, que tramitou na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, exceto o polo ativo, vez que, naquele processo, a parte autora vem a ser a genitora do Autor dos presentes autos.

Assim sendo, entendo que há prevenção do juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ.

Assim, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO IMEDIATA, POR DEPENDÊNCIA, ao Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ.

Cumpra-se.
23/05/2025 12:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJDCA02F)
23/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:09

Declarada incompetência
19/05/2025 17:22

Juntada de Petição
11/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:07

Determinada a intimação
30/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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