19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 14:47

Juntada de Petição
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 15:04

Juntada de Petição
02/09/2025 15:03

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006364-94.2024.4.02.5002/ESAUTOR: EDNA MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto: 1. Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido declaratório relacionado de reconhecimento da qualidade de segurado especial, nos períodos de 08/11/1967 até 04/10/1973, de 01/01/1989 até 05/10/1993. 2. Julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 2.1. reconhecer a qualidade de segurado especial, nos períodos de 05/10/1973 e 31/12/1988, os quais devem ser averbados pelo INSS e computados para fins de carência de aposentadoria por idade rural. 2.2. determinar a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, com DIB em 15/04/2024 (DER) e DIP no primeiro dia do corrente mês, bem como o pagamento das parcelas pretéritas do benefício, vencidas entre a DIB e a DIP, atualizadas monetariamente, observada a prescrição quinquenal e compensando-se os valores eventualmente percebidos a título de benefício não acumulável. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.
14/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 20:46

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:31

Determinada a intimação
21/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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