15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062797-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS WILSON FERREIRA LEITE MENDESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
11/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 10:04

Juntada de Petição
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062797-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS WILSON FERREIRA LEITE MENDESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela revisão de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado possa renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos a fim de que se fixe a competência do Juizado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
14/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:18

Decisão interlocutória
24/07/2025 05:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/07/2025 04:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009521-35.2025.4.02.5101

Jackson Vicente da Silveira

Uniao

Advogado: Adriano Carvalho da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007065-89.2024.4.02.5120

Vinicius Ferreira de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006581-91.2025.4.02.5103

Maria da Penha Pacheco de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000175-40.2024.4.02.5119

Erli da Costa Miranda

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073709-37.2025.4.02.5101

Nathan Gabriel Antunes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Oliveira Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo