TRF2 - 5010678-20.2023.4.02.5002

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

MANOEL MESSIAS RIBEIRO DIAS

CPF *46.***.*48-49

Advogados

LEOMAR MOZZER MACIEL

OAB: 030610/ES

CPF *42.***.*00-83

WALLACE MOZZER DINIZ

OAB: 030600/ES

CPF *39.***.*57-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5010678-20.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MANOEL MESSIAS RIBEIRO DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS.

    Voto ainda por conhecer e dar parcial provimento ao recurso ao autor para declarar como tempo rural o período de 04.09.1974 a 12.01.1986, bem com para condenar o INSS lhe conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER, em 01.03.2023, segundo as regras vigentes antes da entrada em vigor da EC n. 103/2019.

    Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 25/07/2025 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/07/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 24/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 329

  • 28/05/2025 18:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/05/2025 19:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 26/05/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/05/2025 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/03/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/03/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 06/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2025 15:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/10/2024 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2024 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2024 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2024 13:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/04/2024 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:58

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 16:19

    Alterado o assunto processual

  • 20/11/2023 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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