18/09/2025 18:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/09/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 15/09/2025 16:44:21)
17/09/2025 17:44

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006741-65.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIS CARLOS PESSANHA PINTOADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865) DESPACHO/DECISÃO Intime-se derradeiramente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: 1) Juntar procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia, todos os referidos documentos devidamente ATUALIZADOS; 2) Esclarecer a divergência de domicílios, uma vez que, na inicial, informa que reside à Rua Paranapanema, nº 91, casa 1, Austin, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26086-030, contudo, no CadÚnico (evento 8, OUT2) o número indicado é diverso; Cabe frisar que a inscrição no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), bem como sua devida atualização, tornou-se requisito para concessão, manutenção e revisão do LOAS. 3) Acostar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Não sendo devidamente cumprido, venham os autos conclusos para extinção.
28/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:46

Determinada a intimação
27/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006741-65.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 01/08/2025.
01/08/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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