31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
21/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/08/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
13/08/2025 01:32

Juntada de Petição
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001169-42.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCILENE MOURA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) DESPACHO/DECISÃO Considerando que no evento 106, OFICIO-C1 não resta claro se a obrigação de fazer foi plenamente cumprida pela executada, intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se já se encontra recebendo o benefício de pensão por morte nos termos deferidos na sentença de evento 88, SENT1.

Havendo correto cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos na sentença de evento 88, SENT1 e na decisão de evento 108, DESPADEC1.

Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá juntar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
08/08/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:04

Determinada a intimação
08/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/07/2025 22:46

Determinada a intimação
07/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 17:39

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA03
10/03/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/02/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 19:17

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 20:53

Juntada de Petição
07/03/2023 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
07/03/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/02/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
23/01/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/01/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/01/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/01/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2023 11:20

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 19:02

Juntado(a)
16/12/2022 17:25

Juntada de Petição
13/12/2022 05:45

Conclusos para julgamento
13/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
18/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 14:22

Determinada a intimação
17/11/2022 17:27

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 17/11/2022 15:30. Refer. Evento 36
17/11/2022 17:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de certidão - 14/11/2022 16:46:13)
14/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
04/11/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 10:43

Determinada a intimação
28/10/2022 19:57

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 16:38

Juntada de Petição
20/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
14/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 41
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
24/08/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/08/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 12:56

Determinada a intimação
23/08/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2022 11:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 17/11/2022 15:30
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2022 19:30

Determinada a intimação
17/08/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2022 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 15:17

Decisão interlocutória
28/07/2022 07:16

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
06/07/2022 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
06/07/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2022 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
19/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2022 15:55

Juntada de Petição
15/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2022 06:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 10:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 10:16

Determinada a citação
05/05/2022 09:40

Juntado(a)
05/05/2022 09:33

Juntado(a)
11/04/2022 21:12

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:53

Determinada a intimação
07/02/2022 19:49

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032806-37.2023.4.02.5001

Anisio da Silva Estevao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001053-52.2025.4.02.5111

Ministerio Publico Federal

Israel Goncalves Gomes

Advogado: Aldo de Campos Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031729-56.2024.4.02.5001

Maria Madalena Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106452-42.2021.4.02.5101

Waldyr Magno de Oliveira Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000355-62.2019.4.02.5109

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Ofs Rj LTDA

Advogado: Natalia do Nascimento Souza Loureiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo