TRF2 - 5046815-04.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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17/09/2025 07:52
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046815-04.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, e reformo a sentença para condenar a instituição financeira ré na obrigação de indenizar por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Juros e correção monetária pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, elaborado e atualizado pelo Conselho da Justiça Federal - CJF.
VOTO por CONHECER o recurso inominado do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e nesse passo, EX OFFICIO, EXCLUO a Autarquia Federal Previdenciária do polo passivo dessa ação, observado o §3°, do artigo 485, do CPC, e de acordo com a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação no pagamento de honorários, ante o provimento do recurso inominado da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA e ao não julgamento do mérito do recurso inominado do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, ex vi, caput, do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento).
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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25/07/2025 17:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 182
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09/12/2024 09:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/12/2024 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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02/12/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 364,43 em 07/11/2024 Número de referência: 1249686
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05/11/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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18/10/2024 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 11:15
Julgado procedente em parte o pedido
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:21
Decretada a revelia
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17/06/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2024 12:46:56)
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17/06/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2024 12:46:52)
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17/06/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2024 12:46:49)
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17/06/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Decisão interlocutória - 17/06/2024 12:46:45)
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17/06/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 13:15
Juntada de Petição
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23/04/2024 16:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
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23/04/2024 16:58
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/04/2024 16:30. Refer. Evento 28
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23/04/2024 09:15
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:22
Juntada de Certidão
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25/03/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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20/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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20/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
20/03/2024 13:51
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/04/2024 16:30
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20/03/2024 13:02
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
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19/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 19:19
Despacho
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19/03/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 14:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
-
18/03/2024 19:06
Despacho
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18/03/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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31/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/01/2024 14:12
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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10/01/2024 09:04
Juntada de Petição
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8
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21/12/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 20:26
Concedida a tutela provisória
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11/12/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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