08/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000052-11.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LILIAN APARECIDA FERNANDES DE FREITASADVOGADO(A): MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176617)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 14:39

Juntada de Petição
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição
24/03/2025 14:34

Juntada de Petição
20/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
30/01/2025 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:17

Determinada a intimação
24/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN APARECIDA FERNANDES DE FREITAS <br/> Data: 19/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de
07/01/2025 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/01/2025 14:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO43F)
06/01/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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