04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5064770-44.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: BYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB RJ148584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise do pedido de desistência do recurso de apelação interposto pelo apelante. (evento 14, PET1) O Código de Processo Civil, em seu artigo 998, estabelece que a desistência do recurso constitui faculdade processual de que dispõem as partes, podendo ser exercida independentemente da anuência do recorrido. Não obstante, a jurisprudência mais recente do STJ reconhece a possibilidade de desistência do recurso. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO. 1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC/2015, desistir do recurso, independentemente da anuência da parte recorrida. 2. Desistência dos Embargos de Declaração homologada. (EDcl no AgInt no MS 25.528/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) No caso, verifica-se que o impetrante requereu a desistência do seu recurso, sendo certo que a procuração acostada à inicial (processo 5064770-44.2020.4.02.5101/RJ, evento 1, DOC2) outorgou ao advogado signatário poderes específicos para viabilizar a homologação do pedido de desistência.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC.
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:30

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
07/08/2025 16:30

Homologada a Desistência do Recurso
05/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
25/07/2025 13:47

Despacho
21/07/2023 18:29

Juntada de Petição - BYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (RJ148584 - FABIO DE CARVALHO COUTO)
16/08/2021 15:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
16/08/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/08/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
29/07/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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