16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:36

Determinada a intimação
16/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005662-42.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SIDNEY DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS (OAB RJ230889)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de pensão por morte temporária de sua companheira, com DIB na DER, em 16/02/2024, pagando-lhe os atrasados, atualizados com base na Taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, observado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para implantação do benefíco e apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido à parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:31

Determinada a intimação
25/03/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 10/12/2024 14:30. Refer. Evento 13
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 11:42

Juntado(a)
26/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/11/2024 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 10/12/2024 14:30
13/11/2024 14:17

Determinada a intimação
27/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 14:46

Determinada a citação
06/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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