02/09/2025 18:13

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000204-04.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIA DORCELINA TRINDADE CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO DA SILVA (OAB RJ150116)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
14/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:05

Despacho
09/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:52

Juntada de Petição
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:32

Despacho
06/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/01/2025 23:35

Determinada a intimação
17/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 09:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/01/2025 23:13

Despacho
15/01/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020505-83.2022.4.02.5101

Paulo Cesar de Almeida Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isaias Alves dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012165-53.2022.4.02.5101

Maria Jose Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008143-90.2025.4.02.5118

Jorge Candido da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sabrina Pacheco de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004111-87.2025.4.02.5103

Vanderlei da Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067043-20.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ana Helena Sotelo Senges

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo