TRF2 - 5002351-03.2021.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
-
14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002351-03.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARCELO PIRES RAMOSADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 17/07/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 19:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
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13/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
24/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 16:42
Despacho
-
23/06/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
15/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 14:10
Despacho
-
15/05/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
29/04/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
31/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 16:38
Despacho
-
31/03/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
17/03/2025 09:45
Juntada de Petição
-
13/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 18:01
Despacho
-
13/03/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
05/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 16:46
Despacho
-
05/02/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
29/01/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
23/12/2024 17:20
Juntada de Petição
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
-
06/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:41
Despacho
-
06/12/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2024 10:52
Juntada de Petição
-
11/11/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
18/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 13:44
Despacho
-
17/10/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
18/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 17:13
Despacho
-
18/09/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
16/09/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
-
21/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 16:08
Despacho
-
20/08/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 10:55
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2024 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
-
03/07/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
-
02/07/2024 20:40
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2024 20:33
Juntada de peças digitalizadas
-
26/06/2024 14:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/06/2024 13:56
Despacho
-
24/06/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/05/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
-
13/05/2024 15:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 13:42
Despacho
-
13/05/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
15/04/2024 23:42
Juntada de Petição
-
11/04/2024 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
20/03/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
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20/03/2024 10:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 14:31
Despacho
-
12/12/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/11/2023 00:12
Juntada de Petição
-
31/10/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 15:02
Despacho
-
30/10/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
03/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:29
Despacho
-
03/10/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 23:37
Juntada de Petição
-
25/09/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 15:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/09/2023 15:08
Juntada de Petição
-
30/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
18/08/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 14:48
Despacho
-
16/06/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 13:39
Despacho
-
03/05/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/04/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 18:47
Despacho
-
11/04/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2023 17:53
Despacho
-
07/02/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/12/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 16:41
Despacho
-
12/12/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2022 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
20/10/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
13/09/2022 07:26
Juntada de Petição
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
25/08/2022 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 05:34
Determinada a intimação
-
24/08/2022 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/08/2022 16:24
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022
-
23/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
28/06/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2022 20:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/03/2022 20:20
Conclusos para julgamento
-
10/02/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/02/2022 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
26/01/2022 12:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/01/2022 12:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/01/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/01/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/01/2022 18:59
Juntada de Petição
-
06/12/2021 21:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
06/12/2021 21:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
14/10/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/10/2021 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
31/08/2021 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
20/08/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/08/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/08/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 12:12
Determinada a intimação
-
13/08/2021 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2021 17:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO PIRES RAMOS <br/> Data: 31/08/2021 às 12:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BR
-
25/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
07/06/2021 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/06/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/06/2021 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/05/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2021 21:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2021 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
-
05/05/2021 11:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO PIRES RAMOS <br/> Data: 02/06/2021 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO DA SIL
-
05/05/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/05/2021 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2021 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2021 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2021 21:49
Não Concedida a tutela provisória
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03/05/2021 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2021 16:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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20/04/2021 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/04/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/04/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
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