15/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 16:06

Juntada de Petição
04/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
25/06/2025 17:30

Determinada a intimação
25/06/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
24/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067510-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RONALDO VIRGINIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a (a) Revisar, em favor do requerente, a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição número 188.430.832-2, a partir da data de início (em 16/05/2018, evento 1, item 5, fl.1), aplicando-se a regra prevista no art. 32 da Lei 8213/91, com a redação que lhe deu a Lei 13.846 de 18/06/2019 no cálculo dos salários de contribuição relativos às atividades concomitantes atinentes aos períodos de 01/02/1991 a 27/07/1992, de 26/06/1990 a 13/08/1990, concomitantes ao trecho de 01/06/1987 a 26/04/1991; de 02/05/2005 a 16/10/2012 , concomitante aos períodos de 01/02/2010 a 31/05/2010 e 01/10/2012 a 31/08/2015; este último trecho, de 01/10/2012 a 31/08/2015, concomitante com os interregnos de 12/11/2012 a 30/01/2013, de 01/02/2013 a 07/01/2014, de 24/03/2014 a 03/03/2015 e de 16/03/2015 a 14/07/2015. (b) Pagar ao autor as diferenças decorrentes da RMI revista nos termos da letra ?a?, acima, a partir da data de início, observada a prescrição quinquenal prevista no parágrafo único do art. 103 da Lei 8213/91.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
22/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 22:09

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:19

Decisão interlocutória
03/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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