26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003352-23.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DOMINGOS MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ233017) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
08/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
08/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:54

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:55

Despacho
30/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05F para RJVRE03F)
24/05/2025 00:08

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Descontos indevidos
23/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:17

Declarada incompetência
23/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/05/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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