TRF2 - 5110862-46.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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18/09/2025 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> OEsp
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17/09/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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17/09/2025 16:14
Juntada de Petição
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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17/09/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 62ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de OUTUBRO de 2025, à zero hora, e término no dia 08 de OUTUBRO de 2025, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: FELIPE ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/09/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
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16/09/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/09/2025 18:25:01)
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15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 35
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09/09/2025 11:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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29/08/2025 19:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/08/2025 11:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 135, 134 e 142
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29/08/2025 10:50
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51108624620214025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 21/08/2025 - PETIÇÃO -
21/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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21/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2025 16:07
Juntada de Petição
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15/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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15/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627)APELANTE: FELIPE ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627)APELANTE: KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS E OUTROS, com fundamento no artigo 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’ da CF, contra acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (evento 61): PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO.
PERÍCIA CONTÁBIL.
TAXA DE JUROS. 1.
A decisão agravada negou provimento à apelação e manteve a sentença, a qual julgou improcedente o pedido de revisão dos juros aplicados no contrato de mútuo de dinheiro condicionado com obrigações e alienação fiduciária firmado com a Caixa Econômica Federal – CEF.2.
Não há necessidade da produção da perícia contábil, já que a questão acerca de qual percentual de juros deve ser aplicado ao contrato é matéria meramente de direito.3.
A alegação de que a taxa de juros prevista no contrato está acima da média de mercado não deve prosperar, pois a juntada de imagens de sites de outros bancos não demonstra que as taxas de juros são da mesma modalidade de crédito e da mesma época, na qual o contrato em questão foi firmado.4.
Ainda que a taxa de juros fosse maior não constitui, por si só, abusividade, já que é apenas um referencial e não um limite que deve ser aplicado.
Precedente (STJ - 4ª T., AgInt no AREsp n. 1.493.171/RS, DJe de 10/3/2021).5.
Agravo interno desprovido.
Em suas razões recursais (evento 103), a parte recorrente alega, em síntese, que o acórdão recorrido teria violado o art. 51, inciso IV, do CDC; o art. 122 do Código Civil; os arts. 156 e 369 do CPC e o art. 5º LV da Constituição Federal, por ter desconsiderado que a taxa de juros aplicada pela ora recorrida, de 19,42% ao ano, seria abusiva, razão pela qual deveria esta ser revista, e, ainda, por ter desconsiderado a necessidade da produção de prova pericial contábil, haja vista a apresentação de duas planilhas distintas pelas partes.
Contrarrazões no evento 111. É o relatório.
Decido.
Sabe-se que, para admissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, é necessário que haja uma questão de direito a ser submetida ao Tribunal Superior. É o que se extrai tanto do art. 102, III, quanto do art. 105, III, da CFRB/1988.
Os Tribunais Superiores, no exame dos recursos especial e extraordinário, não têm por função atuar como instâncias revisoras, mas sim preservar a integridade na interpretação e aplicação do direito, definindo seu sentido e alcance.
Na hipótese, inexistem elementos no acórdão impugnado que contrariem os dispositivos infraconstitucionais supostamente violados, cingindo-se a irresignação, exclusivamente, ao reexame das provas contidas nos autos.
Ao contrário do que afirma a recorrente, no acórdão impugnado, a 8ª Turma Especializada deste TRF2 devidamente consignou que: “2.
Na hipótese, foi celebrado entre os agravantes e a CEF, em 28/11/2013, contrato de mútuo de dinheiro condicionado com obrigações e alienação fiduciária, no valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), para pagamento em 180 prestações, com taxa de juros representada pela TR acrescida do CUPOM 17,88% ao ano e sujeição ao Sistema de Amortização Constante – SAC evento 1, CONTR8. 3.
Inicialmente, verifica-se que não há necessidade da produção da prova pericial contábil, já que a questão acerca de qual percentual de juros deve ser aplicado ao contrato é matéria meramente de direito, conforme afirmou a sentença. 4.
O fato de o CDC incidir sobre a relação jurídica decorrente do contrato em questão, não desonera os agravantes-mutuários de comprovarem suas alegações.
No caso, não restou demonstrada a existência de cláusulas abusivas, bem como violação do princípio da boa-fé e da vontade do contratante.
Assim, o contrato deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes, que possui força de lei, ressalvada a hipótese de restar configurada a violação dos requisitos essenciais a sua validade ou a existência de vícios que comprometam a geração dos efeitos jurídicos pretendidos. 5.
A alegação de que a taxa de juros prevista no contrato está acima da média de mercado não deve prosperar, pois a juntada de imagens de sites de outros bancos evento 77, REC1 não demonstra que as taxas de juros são da mesma modalidade de crédito e da mesma época, na qual o contrato em questão foi firmado.
Aliás, ainda que a taxa de juros fosse maior não constitui, por si só, abusividade, já que é apenas um referencial e não um limite que deve ser aplicado.” Assim, deve ser observado que o resultado do julgamento se baseia em determinadas premissas fáticas e, segundo a orientação contida no Enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é vedado, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial").
Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDANTES. 1.
N os contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque-especial), para os quais inexiste disponibilização imediata do crédito, a ausência do instrumento respectivo nos autos não enseja por si o reconhecimento da abusividade das taxas praticadas no período.
Para tanto, deve ser comprovada a ocorrência de significativa discrepância entre a taxa média de mercado e aquela praticada pela instituição financeira. 1.1.
Para a revisão do entendimento adotado pelo Tribunal local, no sentido de verificar a abusividade ou não da taxa de juros contratada, seria imprescindível a incursão no acervo fático probatório dos autos, bem como a análise de cláusulas contratuais, providências vedadas na via estreita do recurso especial, ante a incidência dos óbices previstas nas Súmulas 5 e 7/STJ. 2.
Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2051810 SC 2023/0035934-8, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 11/12/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2023) (grifamos) Desse modo, verifica-se que não há questão de direito a ser submetida ao Tribunal Superior, mas unicamente questões probatórias e de fato.
Isso porque, para desacolher a pretensão da ora recorrente, o acórdão recorrido se baseou em matéria fática e no exame das provas dos autos.
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
13/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:56
Recurso Especial não admitido
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06/08/2025 02:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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30/06/2025 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/06/2025 15:08
Juntada de Certidão
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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26/06/2025 19:00
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627)APELANTE: FELIPE ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627)APELANTE: KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado no bojo do recurso especial (Evento 103), intime-se o ora recorrente para trazer aos autos, no prazo de cinco dias úteis, documentos atuais aptos a comprovar a alegada hipossuficiência. -
16/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 13:43
Determinada a intimação
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02/06/2025 18:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
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02/06/2025 11:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/06/2025 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
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02/06/2025 11:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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31/05/2025 13:24
Juntada de Petição
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27/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 14:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 18:12
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/04/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/04/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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04/04/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/03/2025 19:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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06/03/2025 16:40
Juntada de Petição
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26/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: FELIPE ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
24/02/2025 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47
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21/02/2025 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
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04/02/2025 15:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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04/02/2025 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/02/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2025 15:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/01/2025 15:35
Juntada de Petição
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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13/01/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/01/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/01/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 16:48
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
04/12/2024 19:06
Conhecido o recurso e não provido
-
27/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: FELIPE ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/11/2024 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
22/11/2024 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/10/2024 13:10
Retirado de pauta
-
09/10/2024 16:33
Juntada de Petição
-
02/10/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: FELIPE ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 19:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
30/09/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71
-
30/09/2024 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
03/10/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
03/10/2023 08:06
Juntada de Petição
-
02/10/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/09/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2023 12:42:51)
-
29/09/2023 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2023 12:42:52)
-
29/09/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2023 12:42:52)
-
29/09/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2023 12:42:53)
-
29/09/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2023 12:42:54)
-
29/09/2023 09:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
11/09/2023 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
06/09/2023 19:50
Juntada de Petição
-
22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
15/08/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/08/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/08/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/09/2022 10:34
Retirado de pauta
-
15/08/2022 15:18
Juntada de Petição
-
12/08/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5110862-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FELIPE ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELANTE: KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/08/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
08/08/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/08/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
01/08/2022 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/07/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/07/2022 11:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/07/2022 12:01
Distribuído por prevenção - Número: 50163963720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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