06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038989-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RAIMUNDO FILADELFO XAVIERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇADispositivo Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a averbar como tempo especial os períodos de 07/02/2006 a 31/10/2006, 02/01/2007 a 03/12/2007 e de 13/01/2010 a 30/04/2022 (excluído o período de licença não remunerada de 03/05/2017 a 03/07/2017 - tempo comum), convertidos em tempo comum (0,40), até 13/11/2019.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 22:52

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/12/2024 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:31

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 07:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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