TRF2 - 5007253-10.2022.4.02.5102

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DALTON BARBOSA DA SILVA

CPF *78.***.*20-10

Advogados

RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL

OAB: 154820/RJ

CPF *12.***.*84-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 13/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007253-10.2022.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: DALTON BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 26/02/2025 - PETIÇÃO

  • 12/08/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 12/08/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/04/2025 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 11:41

    Determinada a intimação

  • 28/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 13:35

    Determinada a intimação

  • 04/10/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 12:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/10/2024 12:10

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

  • 05/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 21/08/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/08/2024 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/08/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 19:25

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2024 16:16

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 24/04/2024 19:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 16:03

    Despacho

  • 19/01/2024 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/08/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/08/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 16:19

    Despacho

  • 04/08/2023 05:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 14:33

    Despacho

  • 26/06/2023 05:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/05/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2023 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2023 00:55

    Determinada a intimação

  • 27/04/2023 22:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 19:38

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)

  • 26/04/2023 19:37

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/05/2023 12:30. Refer. Evento 37

  • 26/04/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/04/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2023 18:38

    Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/05/2023 12:30. Refer. Evento 32

  • 11/04/2023 18:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/04/2023 18:34:54)

  • 11/04/2023 18:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/04/2023 18:34:54)

  • 11/04/2023 18:34

    Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 28/04/2023 12:30. Refer. Evento 22

  • 11/04/2023 18:32

    Despacho

  • 10/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/03/2023 11:41

    Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 13/04/2023 13:30. Refer. Evento 12

  • 22/03/2023 11:38

    Despacho

  • 21/03/2023 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/02/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/02/2023 11:36

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 22/03/2023 16:00

  • 07/02/2023 11:36

    Despacho

  • 31/01/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 17:13

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)

  • 30/01/2023 16:53

    Despacho

  • 27/01/2023 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2022 13:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 12:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/12/2022 12:09

    Despacho

  • 29/11/2022 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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