20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA LEALADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB SP345213) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
30/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:14

Despacho
25/04/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:58

Juntada de Petição
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 21:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:06

Determinada a citação
13/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 14:40

Determinada a intimação
03/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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