19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001438-23.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GERALDO TADEU BORGES PIMENTELADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
18/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-73 processada no TRF2 com o no. 51778222420254029666/TRF (GERALDO TADEU BORGES PIMENTEL)
18/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/09/2025 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001438-23.2022.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: GERALDO TADEU BORGES PIMENTELADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/09/2025 11:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-73
16/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 11:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-73
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001438-23.2022.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: GERALDO TADEU BORGES PIMENTELADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-73
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001438-23.2022.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: GERALDO TADEU BORGES PIMENTELADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:40

Despacho
11/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/05/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição
09/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
09/05/2025 12:13

Despacho
08/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/03/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/03/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
14/03/2025 16:25

Despacho
14/03/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 07:36

Juntada de Petição
11/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 16:03

Despacho
11/03/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
10/03/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/01/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:58

Conhecido o recurso e provido
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
22/09/2022 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/09/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/09/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/09/2022 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/09/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
05/09/2022 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2022 06:05

Juntada de Petição
22/08/2022 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2022 09:00

Conclusos para julgamento
12/07/2022 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:21

Despacho
10/07/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
23/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:18

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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