29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026402-29.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIEXEQUENTE: NOEMIA BARBOSA DOHLER MEDEIROS DE FRANCAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-37
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026402-29.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOEMIA BARBOSA DOHLER MEDEIROS DE FRANCAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento.

O valor devido à parte autora deverá ser dividido em dois requisitórios parciais, um no valor devido à Procuradoria (R$ 730,98) a ser expedido de forma bloqueada, e outro no valor remanescente (sem ordem de bloqueio).

Deverá, ainda, ser requisitado o valor da sucumbência em desfavor do INSS no percentual de 10% sobre o valor homologado no Evento 125.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.
19/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:18

Decisão interlocutória
18/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026402-29.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOEMIA BARBOSA DOHLER MEDEIROS DE FRANCAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025 Evento 44 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

No evento 25, a parte exequente apresentou o valor que entende devido, no montante de R$ 41.662,63, atualizado até janeiro de 2021.

No evento 44, o INSS apresenta impugnação aduzindo, em síntese, (i) iandequação no deferimento da gratuidade de justiça; (ii) a pretensão está prescrita e (iii) excesso à execução, decorrente da apuração da correção monetária equivocada, sustenta que o exequente não é beneficiário do julgado e nenhum valor lhe é devido .

No evento 51, foi proferida decisão fixando os parâmetros para elaboração dos cálculos.

A Contadoria Judicial, por sua vez, apresentou no evento 115 o cálculo de liquidação, totalizando R$ 34.352,82, também com atualização até janeiro de 2021.

As partes foram intimadas para manifestação em contraditório.

A parte exequente permaneceu silente, enquanto o INSS concordou com os cálculos apresentados.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 115 foram feitos de acordo com os parâmetros estabelecidos no título executivo.

Além disso: “havendo divergência nos cálculos, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção de que estes observaram as normas legais pertinentes” (TRF-2 - AC: 00124744920154025120, Relatora Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, Julgado em 08/06/2018, 8ª Turma Especializada).

Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pela parte Contadoria Judicial no evento 115, no valor de R$ 34.352,82 (em 01.2021). Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre valor utilizado para dar início à execução R$ 41.662,63 (em 01.2021) e o valor ora homologado R$ 34.352,82 (em 01.2021), ou seja, R$ 730,98 em 01.2021.

Fixo os honorários de sucumbência em desfavor do INSS no percentual de 10%, nos termos da súmula 345, do STJ.

Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos para determinação de pagamento.
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:16

Decisão interlocutória
14/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:32

Determinada a intimação
07/03/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
29/11/2024 18:05

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
29/11/2024 18:05

Determinada a intimação
29/11/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:40

Determinada a intimação
29/10/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 21:40

Juntada de Petição
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:50

Determinada a intimação
29/07/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:31

Determinada a intimação
25/06/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
22/05/2024 17:55

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
22/05/2024 17:55

Determinada a intimação
22/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/03/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/03/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:39

Determinada a intimação
19/03/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
15/12/2023 16:22

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
15/12/2023 16:22

Determinada a intimação
15/12/2023 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014588-26.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 30
15/12/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/11/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145882620234020000/TRF2
06/11/2023 17:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50145882620234020000/TRF2 referente ao evento 22
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/10/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145882620234020000/TRF2
18/10/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/10/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:57

Determinada a intimação
13/10/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145882620234020000/TRF2
15/09/2023 20:27

Juntada de Petição
15/09/2023 20:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50145882620234020000/TRF2
31/08/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 22:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/07/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2023 18:49

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
25/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:49

Decisão interlocutória
20/07/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:05

Determinada a intimação
12/05/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:40

Determinada a intimação
09/02/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 12:06

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 21:03

Determinada a intimação
11/11/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:01

Determinada a intimação
05/10/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 10:01

Despacho
25/05/2022 09:38

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 11:07

Juntada de Petição
19/04/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 21:18

Decisão interlocutória
17/02/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/11/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:18

Juntada de Petição
13/09/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/08/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 18:35

Despacho
09/08/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/04/2021 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 23:49

Decisão interlocutória
19/04/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 17:32

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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