TRF2 - 5004045-84.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 18:41
Juntada de Certidão
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15/08/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 17:12:28)
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15/08/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:06)
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15/08/2025 18:21
Retirado de pauta
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15/08/2025 18:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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15/08/2025 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Sentença confirmada - 14/08/2025 15:15:30)
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004045-84.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALDELIA TEIXEIRA PAPA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da APDF n.º 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 94
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05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 13:46
Julgado improcedente o pedido
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02/08/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:19
Determinada a intimação
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24/06/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/04/2024 16:51
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 18:57
Juntada de Certidão
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04/04/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 17:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/01/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2024 19:10
Juntada de Petição
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27/01/2024 19:04
Juntada de Petição
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/11/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2023 17:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/11/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/11/2023 12:26
Não Concedida a tutela provisória
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31/10/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:42
Determinada a intimação
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29/09/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2023 10:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2023 11:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/09/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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