TRF2 - 5044895-92.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:46
Baixa Definitiva
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10/09/2025 07:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5044895-92.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: EVA SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA RUFINO MENDES (OAB ES039026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
25/08/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/08/2025 14:42
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044895-92.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: EVA SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA RUFINO MENDES (OAB ES039026) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima.
Revogo a concessão da antecipação da tutela de urgência, concedida em sentença, com a observância do tema STJ n.º 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso, à luz do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se.
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:18
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 81
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09/10/2024 15:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/09/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2024 15:53
Juntada de Petição
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2024 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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05/08/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/08/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 07:46
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/03/2024 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/03/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/01/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/01/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/01/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 04/03/2024 às 10:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centr
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08/01/2024 11:25
Despacho
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03/01/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 17:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 20:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/11/2023 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/11/2023 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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