15/09/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014749-34.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ALINE CAROLINE DE MELO CORREIAADVOGADO(A): ANDREIA DE MELO RODRIGUES (OAB RJ119618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 41 - 13/08/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014749-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALINE CAROLINE DE MELO CORREIAADVOGADO(A): ANDREIA DE MELO RODRIGUES (OAB RJ119618)SENTENÇA2.

Dispositivo Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a data da cessação indevida em 26/07/2022 ( NB 638.699.763-1), devendo ser mantido pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias (DCB), a contar da efetiva implantação do benefício, a fim de viabilizar eventual pedido de prorrogação pelo segurado (Tese firmada no julgamento do Tema 246 da TNU).

Fica a parte advertida que caso entenda que persiste seu estado de incapacidade, deverá requerer a prorrogação do seu benefício administrativamente, no prazo previsto em lei para tanto.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
07/08/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:47

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:50

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/08/2024 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 12:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE CAROLINE DE MELO CORREIA <br/> Data: 20/08/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 31
28/05/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:07

Determinada a citação
20/05/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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