23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/08/2025 12:07

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/06/2025 08:47

Decisão interlocutória
18/06/2025 01:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 01:41

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:41

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006963-73.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIO CANUTO ABRAOADVOGADO(A): LYANE CAMPOS PIRES (OAB MG174544)ADVOGADO(A): athos correa carvalho (OAB MG083602)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a enquadrar como especiais os períodos de 13/03/1989 a 15/03/1992 e 03/04/1992 a 28/04/1995,????? e, por consequência, a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 168543308-9 , com efeitos financeiros a contar da DER do requerimento administrativo revisional (13/01/2022), promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.
22/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:35

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:21

Despacho
20/01/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Despacho
19/11/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 10:00

Determinada a citação
28/08/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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