TRF2 - 5078271-89.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:44
Juntada de Petição
-
11/09/2025 13:33
Juntada de peças digitalizadas
-
11/09/2025 09:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121869820254020000/TRF2
-
11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5078271-89.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, ajuizado em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, visando à execução de diferenças remuneratórias reconhecidas na ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria profissional.
Na inicial, a parte autora, como substituta processual de MONICA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, atribuiu à causa o valor simbólico de R$ 500,00.
Determinada a emenda da inicial, a parte autora o alterou para R$ 1.000,00, "apenas para fins fiscais".
Vieram os autos conclusos para apreciação do valor atribuído à causa.
Decido.
Como se sabe, o valor da causa deve refletir, ainda que de forma estimada, o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo (art. 291 do CPC).
No presente caso, verifica-se que os valores simbólicos indicados (R$ 500,00 ou R$ 1.000,00) não correspondem à realidade econômica da demanda e não refletem a extensão provável do crédito a ser executado.
Este, por sua vez, tampouco podem ser considerado ínfimo a ponto de dispensar a devida correção.
Considerando os parâmetros objetivos da sentença coletiva, notadamente, (i) o percentual reconhecido judicialmente (3,17%); (ii) o período de incidência estimado em aproximadamente 84 meses; (iii) a remuneração média dos substituídos; (iv) e a incidência de correção monetária e juros de mora, de rigor a correção, por arbitramento, do valor da causa.
Assim, há de ser fixado o valor da causa, de ofício, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título provisório, até a apresentação dos cálculos detalhados pela ré.
Tal providência se justifica para melhor adequação do feito às regras de competência e de processamento (art. 292, §§ 2º e 3º, CPC), sem prejuízo de futura alteração do valor da causa após a liquidação.
Diante do exposto: (I) RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a teor do art. 292, 3º, do CPC; e (II) INTIME-SE a parte autora para: a) juntar cópia da identidade e CPF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC); b) recolher as custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
INTIMEM-SE. -
09/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 14:53
Determinada a intimação
-
29/08/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 09:36
Juntada de Petição
-
29/08/2025 09:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 7 e 6 Número: 50121869820254020000/TRF2
-
29/08/2025 09:34
Juntada de Petição
-
07/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 07/08/2025 Número de referência: 1365108
-
07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
05/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:19
Determinada a intimação
-
05/08/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5078271-89.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025. -
01/08/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003997-90.2021.4.02.5103
Roberto Carlos dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5057500-32.2021.4.02.5101
Yasmin Goncalves de Souza Trapani
Faceli - Fundacao Faculdades Integradas ...
Advogado: Eduardo Schuster Wildner
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003705-61.2024.4.02.5116
Claudio Celestino Queiroz da Silva
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/09/2024 14:07
Processo nº 5004006-52.2021.4.02.5103
Kleber Frederico Vieira do Rosario Azeve...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5092530-60.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Abwk1 Pro Corretora de Seguros LTDA
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/08/2023 11:47