12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003312-57.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARINE MOISINHO VIEIRA (OAB RJ219041) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimada, a União - Fazenda Nacional concorda com os cálculos apresentados pela parte autora, conforme peça do evento 51.

Homologo, pois, os cálculos do evento 44, PLAN2. 2.

CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3.

Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
18/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 08:26

Decisão interlocutória
17/08/2025 23:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ219041
14/08/2025 15:04

Juntada de Petição
14/07/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:20

Determinada a intimação
16/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:23

Decisão interlocutória
12/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/12/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 15:52

Decisão interlocutória
04/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:46

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/11/2024 21:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição
07/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 20:58

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 18:01

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/07/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 09:32

Juntada de Petição
10/06/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:08

Determinada a citação
06/05/2024 22:39

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:57

Determinada a intimação
03/04/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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