02/09/2025 14:08

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:53

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:01

Despacho
07/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:07

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099224-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS MASELLOADVOGADO(A): CAIO CESAR MIRABELLI (OAB RJ221305)DESPACHO/DECISÃOAssim, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL E DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Comum Estadual, para regular prosseguimento.

Dê-se ciência às partes da presente decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias. Preclusa, à Secretaria para que dê baixa na distribuição do presente feito e, ato contínuo, promova sua remessa para o Setor de Distribuição da Justiça Comum Estadual para livre distribuição e regular prosseguimento.
23/05/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:38

Declarada incompetência
09/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 23:18

Juntada de Petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 10:53

Juntada de Petição
27/02/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:49

Determinada a intimação
26/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 03:21

Juntada de Petição
28/01/2025 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 18:15

Juntada de Petição
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
12/12/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:38

Determinada a intimação
10/12/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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