26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
22/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/08/2025 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241
20/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009355-82.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)RECORRIDO: DALSON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DAS RÉS. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A ENTREGA DO BEM (2011) E A PRIMEIRA MENÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DEFEITOS EM 2021. PRAZO DE GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS DO ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL EXCEDIDO.

ENTREGA EM 2011.

REQUERIMENTO JUNTO À CEF APENAS EM 2021. PRECEDENTE DA 8ª TURMA NO MESMO SENTIDO.

RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/07/2025 01:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
22/07/2025 19:19

Juntada de Petição
08/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009355-82.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025.
18/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 11:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
03/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009355-82.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)RECORRIDO: DALSON SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos declaratórios e NEGAR-LHES provimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
16/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
04/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
03/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição
29/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/01/2025 17:54

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:54

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
19/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
16/07/2024 18:12

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/04/2024 08:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
01/03/2024 10:54

Juntada de Petição - BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RJ173383 - ALEXANDRE HAGUENAUER / RJ167229 - ALAN PITANGUI GAVINHO)
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/01/2024 10:11

Juntado(a)
18/01/2024 10:53

Juntado(a)
18/01/2024 10:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:19

Determinada a citação
12/01/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:44

Determinada a intimação
17/11/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
30/08/2023 18:51

Juntada de Petição
24/07/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/07/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/07/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/07/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:27

Determinada a intimação
13/07/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 12:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
04/05/2023 17:49

Juntada de Petição
04/05/2023 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04
04/05/2023 13:48

Transitado em Julgado
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
26/04/2023 08:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/04/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/04/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:52

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
23/03/2023 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/03/2023 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
01/03/2023 17:24

Juntada de Petição
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/02/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/02/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/02/2023 10:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/01/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/01/2023 10:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/12/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2022 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/11/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/11/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2022 19:22

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 14:00:00
18/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 14:00:00
18/10/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009355-82.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: DALSON SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO: HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES PERITO: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
17/10/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2022 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 14:00 Sequencial: 55
17/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:10

Retirado de pauta
20/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/09/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/09/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 14:00:00
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 14:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009355-82.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: DALSON SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO: HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES PERITO: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
31/08/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 14:00 Sequencial: 57
31/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
03/06/2022 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/06/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/05/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2022 11:00

Juntada de Petição
05/05/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/05/2022 22:55

Juntada de Petição
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/04/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 13:24

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 11:26

Juntada de Petição
19/11/2021 14:04

Conclusos para julgamento
19/11/2021 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/11/2021 12:36

Juntada de Petição
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/10/2021 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 20:53

Juntada de Certidão
12/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2021 08:41

Juntada de Petição
09/09/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/09/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2021 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021 09:36

Despacho
19/08/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04S)
30/06/2021 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/06/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 09:20

Declarada incompetência
29/06/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 17:14

Alterado o assunto processual
29/06/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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