04/09/2025 06:05

Baixa Definitiva
02/09/2025 06:37

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030724-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO CESAR MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO PEREIRA (OAB RJ140418)SENTENÇAAnte o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva do INSS, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:37

Juntada de Petição
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:47

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:37

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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