15/09/2025 08:03

Baixa Definitiva
15/09/2025 08:03

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 09:00

Juntada de Petição
11/09/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000360-86.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA DOROTHEA DO AMARAL TRIGOADVOGADO(A): HETIENNE BON CUNHA (OAB RJ121073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, conforme certificado no evento 46, cujo comando é suficiente para surtir seus efeitos jurídicos perante a esfera administrativa, intimem-se as partes para manifestação e eventuais requerimentos no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.

Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
05/09/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 09:18

Determinada a intimação
04/09/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 16:20

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
01/09/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 23:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 16:50

Juntada de Petição
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000360-86.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA DOROTHEA DO AMARAL TRIGOADVOGADO(A): HETIENNE BON CUNHA (OAB RJ121073)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão do evento 13, que deferiu a tutela provisória de urgência, determinar à UNIÃO que se abstenha de suspender a pensão militar percebida pela parte autora, bem como deixe de exigir o cancelamento de uma das aposentadorias pagas à promovente como condição para o recebimento da citada pensão, permitindo a tríplice acumulação, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
08/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:30

Despacho
23/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/07/2025 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição
03/07/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 12:28

Intimado em Secretaria
02/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 18:06

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
23/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 11:27

Juntada de Petição
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 17:33

Intimado em Secretaria
18/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
27/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 13:37

Concedida a tutela provisória
26/02/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:38

Juntado(a)
25/02/2025 17:12

Intimado em Secretaria
25/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:54

Determinada a intimação
20/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR02S para RJNFR01S)
20/02/2025 14:35

Declarada incompetência
19/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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