13/09/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/09/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050242-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILSOMAR HONORATO BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA AVERSA LESSA (OAB RJ141681)SENTENÇA09/10/2023 198.921.245-7
30/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:24

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:13

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050242-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSOMAR HONORATO BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA AVERSA LESSA (OAB RJ141681) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO DE 19/05 a 23/05/2025.

Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

Alega a parte autora que "formulou pedidos de aposentadoria por idade em 2024 e 2025, uma vez que já cumpria os requisitos legais: idade mínima de 65 anos e mínimo de 180 contribuições mensais.

Mesmo assim, os pedidos foram indeferidos sem fundamentação adequada." Emenda à inicial Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015: I - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses. A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento.

O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade.

Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS ou comprovar andamento de processo administrativo.

Após venham os autos conclusos.

Intime-se.
23/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:36

Determinada a citação
23/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:43

Juntada de Petição
22/05/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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