TRF2 - 5011888-03.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
05/09/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
14/08/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
14/08/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011888-03.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RUAN LUAM NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo.
Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, CPC, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 3.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. -
12/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 14:27
Julgado improcedente o pedido
-
13/06/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/05/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
08/05/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
07/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 18:58
Decisão interlocutória
-
28/04/2025 00:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/04/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
01/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 17:50
Despacho
-
29/03/2025 20:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 20:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/03/2025 19:59
Juntada de Petição
-
25/02/2025 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
24/02/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
17/02/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
17/02/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
14/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 12:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN LUAM NASCIMENTO DOS SANTOS <br/> Data: 20/03/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHE
-
14/02/2025 12:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN LUAM NASCIMENTO DOS SANTOS <br/> Data: 20/03/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHE
-
13/02/2025 17:41
Decisão interlocutória
-
13/02/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/02/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
26/12/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA - EXCLUÍDA
-
18/12/2024 17:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/11/2024 07:44
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/11/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/10/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/10/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/10/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/10/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/10/2024 21:25
Despacho
-
12/10/2024 21:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 09:12
Juntada de Petição
-
01/10/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 66 e 68
-
23/09/2024 23:29
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
22/09/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
16/09/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/09/2024 09:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/09/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/09/2024 21:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN LUAM NASCIMENTO DOS SANTOS <br/> Data: 30/09/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO
-
12/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/09/2024 18:12
Despacho
-
12/09/2024 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 59
-
12/09/2024 10:17
Juntada de Petição
-
11/09/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/09/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 18:18
Juntada de Petição
-
09/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 17:22
Despacho
-
05/09/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 10:42
Juntada de Petição
-
03/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/08/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
26/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 09:11
Juntada de Petição
-
02/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
13/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/05/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
15/09/2023 15:20
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
15/09/2023 15:20
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
14/09/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/09/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/09/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/08/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 12:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/07/2023 15:14
Conclusos para julgamento
-
30/07/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/07/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/07/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/07/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:35
Despacho
-
18/07/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/04/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/03/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
27/02/2023 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 11:34
Não Concedida a tutela provisória
-
24/02/2023 09:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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