15/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 20:45

Juntada de Petição
12/09/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 20:14

Juntada de Petição
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099511-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIETA PAULINO DA COSTAADVOGADO(A): JURANDIR DE LIMA ROCHA (OAB RJ199855) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme requerido pela parte autora (evento 72).

Não havendo a apresentação dos cálculos, deverá a parte autora ser intimada para a apresentação dos mesmos nos termos do art. 534 do CPC.

Após, voltem conclusos.
20/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:21

Determinada a intimação
16/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:25

Determinada a intimação
23/06/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099511-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIETA PAULINO DA COSTAADVOGADO(A): JURANDIR DE LIMA ROCHA (OAB RJ199855)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento no valor de R$ 10.921,11 (dez mil e novecentos e vinte e um reais e onze centavos), atualizado até 03/2025, referente as prestações não pagas do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 160.424.932-0. Quanto aos índices aplicáveis ao cálculo dos atrasados, até 08/12/2021, véspera da data de publicação da Emenda Constitucional nº 113, devem ser observados aqueles previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos seguintes parâmetros: para os juros de mora, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; para a correção monetária, em se tratando de condenações previdenciárias, como na presente hipótese, aplica-se o INPC no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o artigo 41-A na Lei nº 8.213/1991.

A partir de 09/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, independentemente da natureza jurídica da condenação, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
22/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:18

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
28/04/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:55

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
17/03/2025 17:25

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
17/03/2025 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2025 04:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:51

Determinada a citação
13/01/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:50

Determinada a intimação
19/12/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:48

Determinada a intimação
12/12/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064358-40.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Joana Satiko Yshii Iosto

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034352-50.2025.4.02.5101

Arume &Amp; Baroni Anestesia

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Natalia Pereira Lino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006053-57.2025.4.02.5103

Alberto de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Manoel de Almeida Leao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 5001034-69.2018.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Bruno Diogo Pinto Ribeiro

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019880-32.2021.4.02.5118

Sebastiao Candido da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo