TRF2 - 5001983-67.2025.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO CESAR MAURICIO

CPF *37.***.*63-88

Advogados

JULIANA LEITE CITELI DOS REIS

OAB: 115950/RJ

CPF *71.***.*89-10

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

OAB: 178725/MG

CPF *07.***.*80-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001983-67.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO CESAR MAURICIOADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725)ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

    Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

    Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

    Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.   Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). c) ciência do laudo pericial médico (Evento 20).

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, se não atendidos os itens a e b.

    Cumpridos, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).    

  • 26/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 17:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/08/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 08:32

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2025 23:24

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)

  • 25/08/2025 23:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/08/2025 23:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 27/05/2025 14:18

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001983-67.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO CESAR MAURICIOADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 22/05/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO CESAR MAURICIO <br/> Data: 22/07/2025 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

  • 22/05/2025 18:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)

  • 22/05/2025 18:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006523-03.2021.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 36

  • 17/05/2025 17:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/05/2025 12:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/05/2025 16:12

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 16:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/05/2025 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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