17/09/2025 16:52

Baixa Definitiva
17/09/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005884-28.2025.4.02.5117/RJAUTOR: DAIANA CRISTINA GRACA DE SOUZA MATHIASADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC).

Sem custa nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.
29/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:23

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 17:35

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005884-28.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DAIANA CRISTINA GRACA DE SOUZA MATHIASADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda, com pedido de tutela de urgência, objetivando a declaração da inexistência de débito e o pagamento de compensação por danos morais.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão, conforme CNIS do evento 2.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Apresentar o comprovante de inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como da tentativa de contato com a ré para solução administrativa do problema.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:14

Determinada a intimação
31/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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