22/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008351-14.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCAS SILVA RAPPARINIADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078) DESPACHO/DECISÃO Intimado a se manifestar sobre a habilitação, o INSS não apresentou oposição (evento 45, PET1).

Apesar do caráter personalíssimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, os herdeiros têm o direito de receber eventuais parcelas que seriam devidas ao autor que falece no curso da ação.

Nesse sentido: STJ, AResp 780232/SP, Ministro Humberto Martins, DJe de 28/09/2015. Assim, defiro a habilitação de Patrícia da Conceição Silva Rapparini e Luiz Anibal Resende Rapparini (arts. 687 e 691, CPC) e a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC).

Proceda a Secretaria à anotação dos sucessores e do respectivo advogado no polo ativo do sistema eproc.

Intimem-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:14

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 20:30

Juntada de Petição
18/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
18/05/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2025 09:05:52)
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:28

Determinada a intimação
30/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:01

Determinada a intimação
23/01/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/01/2025 11:11

Juntada de Petição
06/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
13/11/2024 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2024 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:07

Determinada a citação
30/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS SILVA RAPPARINI <br/> Data: 05/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MO
29/10/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 06:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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